Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições considerando o OF/ SMS/PSF 282-02, de 06/09/02, da Secretaria Municipal de Contagem que apresenta as informações solicitadas sobre o resultado do Monitoramento da Implantação das Equipes de Saúde da Família/Saúde Bucal realizado pelo Ministério da Saúde no Município, resolve:
Art. 1º Alterar o anexo da Portaria GM/MS 1996 de 28/10/02 estabelecendo que são 08 (oito) as equipes de saúde da família do Município de Contagem no Estado de Minas Gerais, código 3118601 nas quais foram encontradas as irregularidades de que trata a Portaria/GM/MS nº 2167 de 21 de fevereiro de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.