Portaria nº 49, de  27 de MarÇo  de 2003

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto na Portaria Conjunta SAS/SPS/MS nº 029, de 22 de junho de 2.001, publicada no DO nº 123-E, de 27 de junho de 2.001;

Considerando a Iniciativa Hospital Amigo da Criança - IHAC, promovida pelo Fundo das Nações Unidas – UNICEF, Organização Mundial de Saúde - OMS e Ministério da Saúde;

Considerando a anuência das Secretarias Municipais de Saúde de: Marituba/PA, Ribeirão Preto/SP, Pacajus/CE, e Indaial/SC, objetos dos Ofícios nºs 369/02, 44/03, 02/03 e 69/03, respectivamente, e

Considerando a Declaração da Secretaria de Políticas de Saúde e Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde atestando que as referidas entidades estão aptas a receberem o título de HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA, resolve:

Art. 1º Habilitar os hospitais abaixo como Amigo da Criança, no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SIH/SUS:

CNPJ	NOME DO HOSPITAL	MUNICIPIO	UF
9272668190014-73	HOSPITAL DA DIVINA PROVIDÊNCIA	MARITUBA	PA
577221180001-40	FUND. DE APOIO AO ENS. E PESQUISA E ASSIST. DO HCFMRPUSP	RIBEIRÃO PRETO	SP
696972900001-70	HOSP. E MATERN. DR. PAULO AFONSO ACIOLY	PACAJUS	CE
842312810001-83	SOCIEDADE BENEFICENTE HOSP. BEATRIZ RAMOS	INDAIAL	SC

  Art. 2º Instruir que a habilitação concedida não acarretará alteração no teto financeiro do estado e/ou município.

  Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril/2003.

JORGE SOLLA

  Secretário