Portaria nº 250, DE 19 de marÇo de 2003

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições e

Considerando a Portaria/GM/MS nº 2313 de 19/12/2002 que institui o Incentivo para estados, Distrito Federal e municípios no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST, e

Considerando a avaliação do Plano de Ações e Metas;

Considerando a decisão da Comissão Intergestores Bipartite dos Estados de: Espírito Santo, Maranhão, Piauí e São Paulo;

Considerandoa decisão da Comissão Intergestores Tripartite, na reunião de 20 de fevereiro de 2003, resolve:

Art. 1º Qualificar os Municípios conforme os anexos desta Portaria, para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.

Parágrafo único. Os Municípios relacionados nesta Portaria farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores publicados.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 3º Determinar que os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.303.0003.0214 – Programa de Prevenção, Controle e Assistência aos Portadores de Doenças Sexualmente Transmissíveis e da AIDS.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da competência de Março de 2003.

HUMBERTO COSTA

ANEXO

Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/AIDS e Outras DST

Código IBGE	Município – UF	Valor Anual *	Valor mensal (1/12)
320120	Cachoeiro de Itapemerim – ES	R$ 271.996,00	R$ 22.666,33
320130	Cariacica – ES	R$ 194.699,81	R$ 16.224,98
320150	Colatina – ES	R$ 63.906,81	R$ 5.325,57
320320	Linhares – ES	R$ 54.635,33	R$ 4.552,94
320490	São Mateus – ES	R$ 50.000,00	R$ 4.166,67
320520	Vila Velha – ES	R$ 200.927,87	R$ 16.743,99
210120	Bacabal – MA	R$ 50.000,00	R$ 4.166,67
210300	Caxias – MA	R$ 52.983,96	R$ 4.415,33
210330	Codó – MA	R$ 50.000,00	R$ 4.166,67
210530	Imperatriz – MA	R$ 276.141,95	R$ 23.011,83
210540	Itapecuru Mirim – MA	R$ 50.000,00	R$ 4.166,67
211130	São Luís – MA	R$ 474.081,00	R$ 39.506,75
211220	Timon – MA	R$ 55.700,84	R$ 4.641,74
220770	Parnaíba – PI	R$ 50.000,00	R$ 4.166,67
350330	Araras – SP	R$ 78.551,51	R$ 6.545,96
350600	Bauru – SP	R$ 323.694,00	R$ 26.974,50
352310	Itaquaquecetuba – SP	R$ 158.915,31	R$ 13.242,94
352670	Leme – SP	R$ 50.620,78	R$ 4.218,40
352690	Limeira – SP	R$ 100.164,03	R$ 8.347,00
353930	Pirassununga – SP	R$ 50.000,00	R$ 4.166,67
354390	Rio Claro – SP	R$ 336.712,00	R$ 28.059,33
355030	São Paulo - SP	R$ 3.812.003,38	R$ 317.666,95

* Incluído o valor definido e pactuado a ser aplicado pelos Estados em parceria com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), conforme item 4.4.4 da portaria 2313 de 19 de dezembro de 2002.