Portaria nº 396, de 04 de abril de 2003

Reajusta os valores dos incentivos financeiros aos Programas de Saúde da Família, de Agentes Comunitários de Saúde e às Ações de Saúde Bucal no âmbito do Programa de Saúde da Família e dá outras providências.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a defasagem nos valores dos incentivos financeiros aos Programas de Saúde da Família, de Agentes Comunitários de Saúde e às Ações de Saúde Bucal no âmbito do Programa de Saúde da Família em relação às despesas por eles geradas para os municípios, e

Considerando a necessidade de um financiamento federal diferenciado para a implementação do Programa de Saúde da Família pelos Municípios com mais de 100 mil habitantes,  resolve:

Art 1º Fixar em vinte por cento (20%) o reajuste nos atuais valores dos incentivos financeiros ao custeio dos Programas de Saúde da Família, de Agentes Comunitários de Saúde e às Ações de Saúde Bucal no âmbito do Programa de Saúde da Família, com vigência a partir da competência maio de 2003.

Art 2º Determinar a redução do número de faixas de valor dos incentivos financeiros ao Programa de Saúde da Família, estabelecido pela Portaria GM/MS nº 1.329, de 12 de novembro de 1999, para os municípios com mais de 100 mil habitantes, para vigorar a partir de maio de 2003.

Art 3º Publicar no Anexo I desta Portaria os novos valores do custeio aos Programas de Saúde da Família, de Agentes Comunitários de Saúde e às Ações de Saúde Bucal no âmbito do Programa de Saúde da Família.

Parágrafo único. Os valores dos incentivos adicionais aos Programas de Saúde da Família, de Agentes Comunitários de Saúde e às Ações de Saúde Bucal no âmbito do Programa de Saúde da Família permanecem os mesmos estabelecidos, respectivamente, pelas Portarias GM/MS nº 1.329, de 12 de novembro de 1999, nº 1.444, de 28 de dezembro de 2000, nº 1,350, de 24 de julho de 2002.

Art 4º Atualizar, a partir de abril de 2003, a base populacional utilizada para o processamento dos dados relativos aos incentivos financeiros aos Programas de Saúde da Família, de Agentes Comunitários de Saúde e às Ações de Saúde Bucal no âmbito do Programa de Saúde da Família de acordo com a Resolução nº 4  da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, publicada no Diário Oficial da União em 30 de agosto de 2002.

Art 5º Estabelecer que a Secretaria de Assistência à Saúde submeta, à Comissão Intergestores Tripartite, a revisão e consolidação das atuais normas de cálculo dos valores a serem transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde a título de incentivos financeiros aos Programas de Saúde da Família, de Agentes Comunitários de Saúde e às Ações de Saúde Bucal no âmbito do Programa de Saúde da Família.

Art 6º Os recursos orçamentários de que trata a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.0001.0589 – Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB para a Saúde da Família.

Art 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA

ANEXO

INCENTIVOS FINANCEIROS AOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA,

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AÇÕES DE SAÚDE BUCAL

NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

PSF -  Municípios Abaixo de 100 mil habitantes
0 a 4,9	33.612
5 a 9,9	36.828
10 a 19,9	40.032
20 a 29,9	46.224
30 a 39,9	49.464
40 a 49,9	52.920
50 a 59,9	56.592
60 a 69,9	60.576
70 e mais	64.800

 

PSF -  Municípios Acima de 100 mil habitantes
0 a 4,9	33.612
5 a 9,9	36.828
10 a 19,9	46.224
20 a 29,9	52.920
30 a 39,9	56.592
40 a 49,9	60.576
50 e mais	64.800
	Valor do Incentivo de Custeio/ACS/Ano (R$ 1,00)
Agentes Comunitários de Saúde	2.880,00
	Valor do Incentivo de Custeio/Equipe/Ano (R$ 1,00)
Saúde Bucal Modalidade 1	15.600,00
Saúde Bucal Modalidade 2	19.200,00