Portaria Nº 649, de 27 de maio de 2003

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para, em atendimento às recomendações feitas pela Controladoria-Geral da União – CGU, dotar os atos de concessão de passagens e diárias emitidos no exercício de 2002, pela Unidade Gestora 25001 – Gabinete do Ministro, dos elementos essenciais determinados no Decreto n.º 343, de 19 de novembro de 1991.

Art. 2º O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:

I - LUCIO SOLEY LOMONACO – Coordenador;

II - ROZILDA ALVES DA SILVA; e

III - SONIA MARIA GONÇALVES DE ANDRADE.

Art. 3º O Prazo para conclusão dos trabalhos será de 60 (sessenta) dias, a partir da data da publicação desta portaria.

HUMBERTO COSTA