Portaria nº 718, DE 13 de junho de 2003

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias GM/MS nº 267, de 06 de março de 2001, nº 396, de 04 de abril de 2003 e nº 673, de 03 de junho de 2003, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Qualificar os Municípios constantes no anexo desta Portaria, a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa de Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2003.

HUMBERTO COSTA

ANEXO

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
SC	4201000	ANITA GARIBALDI	1	0	1
Total da UF:		1	1	0	1
TO	1703800	BURITI DO TOCANTINS	1	0	1
Total da UF:		1	1	0
Total Geral:		2	2	0	2