PORTARIA Nº 1.452, de 31 de julho de 2003

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições,

Considerando o preconizado na Portaria nº 1.886/GM, de 22 de dezembro de 1997, que publica as normas de funcionamento do Programa de Saúde da Família – PSF, e na Portaria nº 1.444/GM, que regulamenta a Atenção à Saúde Bucal, vinculada ao Programa de Saúde da Família, e

Considerando o estabelecido na Portaria nº 2.167/GM, de 21 de novembro de 2001, que estabelece critérios de suspensão da transferência dos recursos financeiros relativos aos incentivos ao PSF e à Atenção à Saúde Bucal aos Municípios avaliados pelo Monitoramento da Implantação e Funcionamento das Equipes de Saúde da Família e fluxo de correção das irregularidades, resolve:

Art. 1º Requalificar os Municípios e equipes de saúde da família constantes no Anexo desta Portaria a receberem os incentivos ao Programa Saúde da Família, na competência dezembro de 2002.

Art. 2º Determinar o crédito dos incentivos financeiros no Fundo Municipal de Saúde dos Municípios referidos no artigo 1º, a partir da competência dezembro de 2002.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA

ANEXO

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	Equipe de Saúde da Família
MG	3100500	ACUCENA	1
MG	3116159	CHAPADA GAUCHA	1
MG	3118106	CONGONHAS DO NORTE	1
MG	3125952	FERVEDOURO	1
MG	3134608	JABOTICATUBAS	1
MG	3135605	JEQUITAI	1
MG	3136652	JUATUBA	1
MG	3137502	LAGOA FORMOSA	2
MG	3137601	LAGOA SANTA	4
MG	3138674	LUISBURGO	1
MG	3140852	MATIAS CARDOSO	2
MG	3140902	MATIPO	2
MG	3144904	NOVA MODICA	1
MG	3136603	NOVA UNIAO	1
MG	3148509	PAVAO	1
MG	3152131	PONTE CHIQUE	1
MG	3157807	SANTA LUZIA	2
MG	3162559	SAO JOAO DO MANHUACU	1
MG	3166204	SENHORA DOS REMEDIOS	1
TOTAL		19 Municípios	26 ESF