PORTARIA Nº 1.510, de 5 de agosto de 2003

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e considerando o preconizado na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS 01/02 e nas Portarias GM/MS 384 e 385 de 4 de abril de 2003; e

a decisão da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, em reunião ordinária de 24 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º Habilitar os Municípios dos Estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo conforme o anexo desta Portaria, na condição de Gestão Plena da Atenção Básica - Ampliada e publicar os respectivos valores financeiros relativos à parte fixa do Piso da Atenção Básica- Ampliada - PAB-A.

Parágrafo único. Os Municípios relacionados nesta Portaria farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores publicados.

Art. 2º Manter os referidos Municípios qualificados para receber os recursos relativos ao incentivo às Ações Básicas de Vigilância Sanitária no valor de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) por habitante ao ano.

Parágrafo único. Os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor referido neste artigo.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos valores mensais para os fundos municipais de saúde correspondentes.

Art. 4º Determinar que os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

10.301.0001.0587 - Atendimento Assistencial Básico com o Piso da Atenção Básica - PAB FIXO;

10.304.0010.0595 - Incentivo financeiro a município habilitado à parte variável do Piso da Atenção Básica para Ações Básicas de Vigilância Sanitária - PAB-VS

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de julho de 2003.

GASTÃO WAGNER DE SOUSA CAMPOS

ANEXO

Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada

AMAZONAS
IBGE MUNICÍPIOS PAB-A ANO POP
130340 Parintins 1.161.000,00 96.750

BAHIA
IBGE MUNICÍPIOS PAB-A ANO POP
290260 Baixa Grande 242.280,00 20.190
290390 Bom Jesus da Lapa 666.972,00 55.581
290400 Boninal 146.544,00 12.212
290490 Cachoeira 370.356,00 30.863
290520 Caetité 552.972,00 46.081
290900 Cordeiros 92.076,00 7.673
290980 Cruz das Almas 654.744,00 54.562
291160 Governador Mangabeira 204.228,00 17.019
291530 Itagimirim 92.340,00 7.695
291960 Macajuba 140.196,00 11.683
292010 Mairi 239.292,00 19.941
292050 Maracás 391.632,00 32.636
292060 Maragogipe 487.560,00 40.630
292285 Nova Redenção 99.384,00 8.282
292370 Paratinga 340.980,00 28.415
292525 Ponto Novo 206.280,00 17.190
292590 Quijingue 322.620,00 26.885
292640 Riacho de Santana 347.208,00 28.934
293250 Una 394.080,00 32.840

CEARÁ
IBGE MUNICÍPIOS PAB-A ANO POP
230110 Aracati 1.030.812,00 63.318
230340 Carnaubal 186.816,00 15.568
230490 Groaíras 106.560,00 8.880
230945 Ocara 263.436,00 21.953

ESPIRITO SANTO
IBGE MUNICÍPIOS PAB-A ANO POP
320035 Alto Rio Novo 82.248,00 6.854
320115 Brejetuba 144.792,00 12.066
320225 Governador Lindenberg 114.216,00 9.518
320230 Guaçuí 314.808,00 26.234
320310 Jerônimo Monteiro 125.532,00 10.461
320316 Laranja da Terra 131.964,00 10.997
320370 Muniz Freire 235.092,00 19.591
320470 São Gabriel da Palha 325.848,00 27.154
320515 Vila Pavão 100.500,00 8.735
320517 Vila Valério 168.240,00 14.020
320520 Vila Velha 4.354.524,00 362.877
320530 Vitória 3.592.284,00 299.357

GOIÁS
IBGE MUNICÍPIOS PAB-A ANO POP
520860 Goianésia 604.128,00 50.344

MINAS GERAIS
IBGE MUNICÍPIOS PAB-A ANO POP
314130 Medeiros 37.236,00 3.103

MATO GROSSO DO SUL
IBGE MUNICÍPIOS PAB-A ANO POP
500230 Brasilândia 147.528,00 12.294
500290 Cassilândia 245.856,00 20.488
500348 Dois Irmãos do Buriti 113.496,00 9.458
500570 Naviraí 455.076,00 37.923
500740 Rio Verde de Mato Grosso 225.384,00 18.782

PARÁ
IBGE MUNICÍPIOS PAB-A ANO POP
150160 Bonito 121.008,00 10.084
150295 Eldorado dos Carajás 401.088,00 33.424

PARAIBA
IBGE MUNICÍPIOS PAB-A ANO POP
250110 Areia 308.520,00 25.710
251180 Pirpirituba 122.016,00 10.168
251276 Riachão do Poço 46.944,00 3.912

PARANÁ
IBGE MUNICÍPIOS PAB-A ANO POP
411990 Ponta Grossa 3.390.504,00 282.542

PERNAMBUCO
IBGE MUNICÍPIOS PAB-A ANO POP
260790 Jaboatão dos Guararapes 7.217.112,00 601.426

RIO GRANDE DO NORTE
IBGE MUNICÍPIOS PAB-A ANO POP
240010 Acari 134.724,00 11.227
240830 Nova Cruz 415.560,00 34.630

RONDÔNIA
IBGE MUNICÍPIOS PAB-A ANO POP
110020 Porto Velho 4.174.128,00 347.844

RIO GRANDE DO SUL
IBGE MUNICÍPIOS PAB-A ANO POP
430020 Ajuricaba 91.524,00 7.627
430030 Alecrim 97.728,00 8.144
430040 Alegrete 1.026.324,00 85.527
430045 Alegria 62.184,00 5.182
430057 Alto Feliz 34.128,00 2.844
430064 Ametista do Sul 91.488,00 7.624
430105 Arroio do Sal 68.940,00 5.745
430110 Arroio dos Ratos 163.836,00 13.653
430150 Augusto Pestana 93.372,00 7.781
430192 Barra do Rio Azul 28.068,00 2.339
430200 Barros Cassal 133.740,00 11.145
430215 Boa Vista das Missões 26.340,00 2.195
430237 Bom Progresso 34.008,00 2.834
430240 Bom Retiro do Sul 133.584,00 11.132
430245 Boqueirão do Leão 95.076,00 7.923
430258 Bozano 28.548,00 2.379
430260 Braga 48.540,00 4.045
430265 Brochier 53.268,00 4.439
430270 Butiá 247.956,00 20.663
430330 Caibaté 61.572,00 5.131
430340 Caiçara 65.388,00 5.449
430370 Campina das Missões 82.236,00 6.853
430380 Campinas do Sul 67.992,00 5.666
430410 Campos Borges 45.216,00 3.768
430420 Candelária 359.904,00 29.992
430430 Cândido Godói 83.160,00 6.930
430461 Canudos do Vale 24.216,00 2.018
430535 Charqueadas 372.672,00 31.056
430537 Charrua 45.192,00 3.766
430580 Constantina 116.508,00 9.709
430590 Coronel Bicaco 98.280,00 8.190
430613 Cruzaltense 30.360,00 2.530
430642 Dois Irmãos das Missões 27.240,00 2.270
430650 Dom Feliciano 166.092,00 13.841
430660 Dom Pedrito 490.872,00 40.906
430673 Doutor Maurício Cardoso 73.728,00 6.144
430675 Doutor Ricardo 25.716,00 2.143
430676 Eldorado do Sul 351.372,00 29.281
430692 Engenho Velho 24.036,00 2.003
430750 Espumoso 180.888,00 15.074
430800 Faxinal do Soturno 82.644,00 6.887
430850 Frederico Westphalen 325.716,00 27.143
430880 General Câmara 104.436,00 8.703
430890 Getúlio Vargas 196.692,00 16.391
430912 Gramado dos Loureiros 30.228,00 2.519
430930 Guaíba 1.170.972,00 97.581
430960 Horizontina 214.092,00 17.841
430995 Ibirapuitã 49.440,00 4.120
431000 Ibirubá 225.660,00 18.805
431010 Igrejinha 336.996,00 28.083
431033 Imbé 159.252,00 13.271
431040 Independência 87.228,00 7.269
431050 Iraí 107.160,00 8.930
431053 Itaara 57.132,00 4.761
431100 Jaguarão 367.020,00 30.585
431115 Jóia 101.364,00 8.447
431120 Júlio de Castilhos 246.780,00 20.565
431125 Lagoão 73.332,00 6.111
431142 Lajeado do Bugre 29.196,00 2.433
431175 Manoel Viana 87.048,00 7.254
431215 Mato Leitão 39.780,00 3.315
431217 Mato Queimado 23.856,00 1.988
431225 Minas do Leão 89.088,00 7.424
431237 Monte Alegre dos Campos 37.356,00 3.113
431247 Morro Reuter 61.740,00 5.145
431250 Mostardas 146.388,00 12.199
431295 Nova Boa Vista 26.244,00 2.187
431300 Nova Bréscia 36.876,00 3.073
431301 Nova Candelária 33.972,00 2.831
431310 Nova Palma 76.080,00 6.340
431349 Novo Barreiro 46.008,00 3.834
431346 Novo Xingu 21.888,00 1.824
431380 Palmitinho 83.664,00 6.972
431415 Paverama 94.296,00 7.858
431420 Pedro Osório 97.704,00 8.142
431430 Pejuçara 50.652,00 4.221
431449 Pinheirinho do Vale 48.492,00 4.041
431500 Porto Lucena 74.988,00 6.249
431505 Porto Mauá 33.240,00 2.770
431507 Porto Vera Cruz 28.596,00 2.383
431513 Pouso Novo 26.292,00 2.191
431515 Progresso 73.716,00 6.143
431540 Redentora 105.324,00 8.777
431575 Riozinho 50.568,00 4.214
431580 Roca Sales 111.636,00 9.303
431600 Rolante 225.396,00 18.783
431642 Sagrada Família 31.296,00 2.608
431643 Saldanha Marinho 38.004,00 3.167
431650 Salvador do Sul 69.876,00 5.823
431660 Sananduva 177.672,00 14.806
431670 Santa Bárbara do Sul 120.192,00 10.016
431760 Santo Antônio da Patrulha 450.504,00 37.542
431755 Santo Antônio do Palma 26.340,00 2.195
431790 Santo Cristo 178.740,00 14.895
431800 São Borja 788.400,00 65.700
431810 São Francisco de Assis 248.904,00 20.742
431842 São João da Urtiga 58.428,00 4.869
431845 São José das Missões 35.412,00 2.951
431846 São José do Herval 30.552,00 2.546
431849 São José do Inhacorá 28.464,00 2.372
431861 São José do Sul 21.528,00 1.794
431870 São Leopoldo 2.387.304,00 198.942
431880 São Lourenço do Sul 530.412,00 44.201
431912 São Martinho da Serra 39.360,00 3.280
431930 São Paulo das Missões 82.872,00 6.906
431935 São Pedro da Serra 35.976,00 2.998
431936 São Pedro das Missões 21.444,00 1.787
432000 Sapucaia do Sul 1.518.120,00 126.510
432010 Sarandi 223.416,00 18.618
432023 Sede Nova 37.164,00 3.097
432032 Senador Salgado Filho 34.716,00 2.893
432045 Sério 31.632,00 2.636
432050 Sertão 87.504,00 7.292
432057 Sete de Setembro 27.576,00 2.298
432085 Tabaí 44.556,00 3.713
432120 Taquara 660.048,00 55.004
432130 Taquari 320.028,00 26.669
432132 Taquaruçu do Sul 34.704,00 2.892
432135 Tavares 64.776,00 5.398
432166 Três Cachoeiras 118.128,00 9.844
432170 Três Coroas 244.128,00 20.344
432180 Três de Maio 290.004,00 24.167
432210 Tucunduva 74.616,00 6.218
432220 Tupanciretã 255.384,00 21.282
432230 Tuparendi 113.628,00 9.469
432232 Turuçu 45.396,00 3.783
432234 Ubiretama 31.572,00 2.631
432280 Veranópolis 240.036,00 20.003
432345 Vila Nova do Sul 52.224,00 4.352
432370 Vista Gaúcha 32.640,00 2.720
432380 Xangri-lá 105.720,00 8.810

SANTA CATARINA
IBGE MUNICÍPIOS PAB-A ANO POP
420020 Agrolândia 95.304,00 7.942
420125 Apiúna 104.232,00 8.686
420208 Bandeirante 36.768,00 3.064
420209 Barra Bonita 24.852,00 2.071
420215 Belmonte 29.400,00 2.450
420450 Corupá 145.848,00 12.154
420490 Descanso 105.744,00 8.812
420515 Doutor Pedrinho 37.200,00 3.100
420620 Gravatal 135.972,00 11.331
420630 Guabiruba 163.464,00 13.622
420640 Guaraciaba 129.288,00 10.774
420670 Herval d'Oeste 246.108,00 20.509
420765 Iporã do Oeste 93.624,00 7.802
420790 Irineópolis 116.736,00 9.728
420990 Lontras 102.600,00 8.550
421085 Mirim Doce 32.520,00 2.710
421335 Ponte Alta do Norte 40.176,00 3.348
421410 Presidente Nereu 26.472,00 2.206
421507 Riqueza 59.184,00 4.932
421690 São Lourenço do Oeste 236.892,00 19.741
421740 Schroeder 118.776,00 9.898
421860 Trombudo Central 69.348,00 5.779
421875 Tunápolis 55.548,00 4.629
421970 Xaxim 282.036,00 23.503

SERGIPE
IBGE MUNICÍPIOS PAB-A ANO POP
280010 Amparo de São Francisco 26.916,00 2.243
280020 Aquidabã 225.348,00 18.779
280040 Arauá 134.532,00 11.211
280067 Boquim 293.220,00 24.435
280070 Brejo Grande 86.232,00 7.186
280100 Campo do Brito 186.528,00 15.544
280120 Canindé de São Francisco 228.912,00 19.076
280130 Capela 321.780,00 26.815
280140 Carira 233.244,00 18.265
280190 Cumbe 44.568,00 3.714
280240 Gararu 138.624,00 11.552
280260 Gracho Cardoso 67.092,00 5.591
280280 Indiaroba 161.724,00 13.477
280300 Itabaianinha 436.980,00 36.415
280320 Itaporanga D'Ajuda 318.804,00 26.567
280330 Japaratuba 250.932,00 14.883
280340 Japoatã 162.480,00 13.540
280360 Laranjeiras 294.372,00 24.531
280370 Macambira 71.724,00 5.977
280400 Maruim 187.392,00 15.616
280410 Moita Bonita 176.928,00 11.079
280440 Neópolis 310.920,00 19.228
280445 Nossa Senhora Aparecida 98.580,00 8.215
280450 Nossa Senhora da Glória 331.584,00 27.632
280460 Nossa Senhora das Dores 272.880,00 22.740
280500 Pedra Mole 43.248,00 2.732
280510 Pedrinhas 96.720,00 8.060
280560 Porto da Folha 313.488,00 26.124
280580 Riachão do Dantas 236.004,00 19.667
280600 Ribeirópolis 237.288,00 15.735
280610 Rosário do Catete 88.920,00 7.410
280620 Salgado 231.960,00 19.330
280630 Santa Luzia do Itanhy 160.656,00 13.388
280640 Santana do São Francisco 74.376,00 6.198
280670 São Cristóvão 818.916,00 68.243
280680 São Domingos 114.924,00 9.577
280700 São Miguel do Aleixo 42.156,00 3.513
280710 Simão Dias 453.408,00 37.784
280740 Tobias Barreto 532.188,00 44.349
280750 Tomar do Geru 158.028,00 13.169
280760 Umbaúba 240.048,00 20.004

SÃO PAULO
IBGE MUNICÍPIOS PAB-A ANO POP
350180 Américo de Campos 67.140,00 5.595
350460 Bady Bassitt 153.324,00 12.777
351120 Catiguá 79.404,00 6.617
351130 Cedral 82.920,00 6.910
351560 Fernando Prestes 65.856,00 5.488
351550 Fernandópolis 753.660,00 62.805
351750 Guapiaçu 177.684,00 14.807
351980 Icém 82.956,00 6.913
352070 Indiaporã 46.908,00 3.909
352150 Irapuã 81.324,00 6.777
352570 José Bonifácio 357.360,00 29.780
352820 Macedônia 44.676,00 3.720
352960 Meridiano 48.912,00 4.076
353100 Monções 25.308,00 2.044
353350 Novo Horizonte 394.200,00 32.850
353410 Oriente 68.292,00 5.691
353570 Paraíso 66.900,00 5.575
353590 Paranapuã 43.248,00 3.604
353930 Pirassununga 798.864,00 66.572
354560 Santa Adélia 163.488,00 13.624
354570 Santa Albertina 67.248,00 5.526
354920 São João das Duas Pontes 34.008,00 2.632
355600 Urupês 144.072,00 12.006
355610 Valentim Gentil 110.076,00 9.173