PORTARIA Nº 1965, DE 13 de outubro de 2003

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Determinar que a Coordenação Nacional da Reunião de Ministros da Saúde do MERCOSUL, Bolívia e Chile (RMSM-BCh) e do Subgrupo de Trabalho (SGT) Nº 11 “Saúde” do MERCOSUL, ficará subordinada ao Gabinete do Ministro de Estado da Saúde/Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde.

Art. 2º Ficando revogada a Portaria nº 559/GM, de 19 de março de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 54, de 20 de março de 2002, Seção I, página 38;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA