PORTARIA Nº 2037, DE 21 de outubro de 2003

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias GM nº 1.882, de 18 de dezembro de 1997 e nº 1.886, de 18 de dezembro de 1997, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Qualificar 01 Município do Estado de Tocantins, conforme tabela abaixo, a receber os incentivos aos Programas de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família:

UF	COD.M.	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
TO	1702208	ARAGUATINS	63	3
TOTAL:		1	63	3

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2003.

HUMBERTO COSTA