PORTARIA Nº 2124, DE 06 de novembro de 2003

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando o preconizado na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS 01/02 e nas Portarias GM/MS nºs 384, 385 e 397 de 4 de abril de 2003; e

Considerando as decisões das Comissões Intergestores Bipartites - CIB, dos Estados do Maranhão, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e São Paulo,  resolve:

Art. 1º Habilitar os Municípios dos Estados do Maranhão, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e São Paulo, conforme o anexo desta Portaria, na condição de Gestão Plena da Atenção Básica - Ampliada e publicar os respectivos valores financeiros relativos à parte fixa do Piso da Atenção Básica- Ampliada - PAB-A.

§ 1º Os Municípios relacionados no caput deste artigo, estão habilitados na gestão plena do sistema municipal, conforme a Norma Operacional Básica – NOB SUS 01/96 e passam a acumular a gestão plena da atenção básica - ampliada pela NOAS-SUS 01/02.

§ 2º Os Municípios relacionados nesta Portaria farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores anuais publicados.

Art. 2º Manter os referidos Municípios qualificados para receber os recursos relativos ao incentivo às Ações Básicas de Vigilância Sanitária no valor de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) por habitante ao ano.

Parágrafo único. Os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor referido neste artigo. 

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos valores mensais para os fundos municipais de saúde correspondentes.

Art. 4º Determinar que os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

10.301.0001.0587 – Atendimento Assistencial Básico com o Piso da Atenção Básica – PAB FIXO.

10.304.0010.0595 – Incentivo financeiro a Município habilitado à parte variável do Piso da Atenção Básica para Ações Básicas de Vigilância Sanitária – PAB-VS.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de novembro de 2003.

GASTÃO WAGNER DE SOUSA CAMPOS

ANEXO
IBGE	UF	MUNICÍPIOS	POP	PAB-A MES	PABA-A ANO
210530	MA	Imperatriz	231.134	269.078,00	3.228.936,00
IBGE	UF	MUNICÍPIOS	POP	PAB-A MES	PABA-A ANO
241200	RN	São Gonçalo do Amarante	74.479	74.479,00	893.748,00
IBGE	UF	MUNICÍPIOS	POP	PAB-A MES	PABA-A ANO
320010	ES	Afonso Claudio	32.677	32.677,00	392.124,00
320110	ES	Bom Jesus do Norte	9.492	9.492,00	113.904,00
320190	ES	Domingos Martins	31.502	31.502,00	378.024,00
320245	ES	Ibatiba	19.978	19.978,00	239.736,00
320420	ES	Piúma	16.156	16.156,00	193.872,00
320503	ES	Vargem Alta	18.279	18.279,00	219.348,00
IBGE	UF	MUNICÍPIOS	POP	PAB-A MES	PABA-A ANO
350310	SP	Arandu	6.159	6.159,00	73.908,00
350610	SP	Bebedouro	76.299	76.299,00	915.588,00
351340	SP	Cruzeiro	74.512	74.512,00	894.144,00
351470	SP	Echaporã	6.934	6.934,00	83.208,00
352410	SP	Ituverava	36.955	36.955,00	443.460,00
353150	SP	Monte Azul Paulista	19.943	19.943,00	239.316,00
354020	SP	Pontal	31.128	31.128,00	373.536,00
355310	SP	Taiaçu	5.746	5.746,00	68.952,00