PORTARIA Nº 2133, de 06 de novembro de 2003

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando as decisões da Comissão Intergestores Tripartite em sua Sétima Reunião Ordinária em 18 de setembro de 2003; e

Considerando as decisões da CIB/PI encaminhadas pelo Ofício nº 1247/03 e Resolução nº 41 de 2003, da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante de R$ 7.245.557,50 (Sete milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade), do Estado do Piauí e Municípios, habilitados à gestão Plena do Sistema Municipal, conforme distribuição a seguir:

Código	Município	Valor anual (R$)
221080	Simplício Mendes	360.000,00
221100	Teresina	2.880.000,00
Total Gestão Plena Municipal		3.240.000,00
Total Gestão Estadual		4.005.557,50
TOTAL DO INCREMENTO		7.245.557,50

Art. 2º  Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único.  Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

10.302.0023.4306 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar em regime de Gestão Plena do Sistema Único de Saúde – SUS.

10.302.0023.4307 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar prestado pela Rede Cadastrada no Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de setembro de 2003.

GASTÃO WAGNER DE SOUSA CAMPOS