Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1° Revogar a Portaria nº 1.838/GM, de 09 de outubro de 2002, publicada no DOU nº 198, Seção 1, pág. 21, de 11 de outubro de 2002, que define diretrizes e estratégias para o cumprimento da meta de eliminação da hanseníase como problema de saúde no Brasil.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.