Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, r e s o l v e:
Art. 1º Conferir competência a servidora ELENIR SILVEIRA DE ÁVILA, Assessor Técnico, DAS 102.3, da CoordenaçãoGeral de Fomento às Experiências Inovadoras, da Secretaria de Gestão Participativa, para:
I - executar as atividades de apoio administrativo necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos do Departamento e de suas subunidades;
II - receber, selecionar, registrar, classificar, expedir, arquivar e conservar correspondência, documentos e processos;
III - disponibilizar documentos e informações solicitados pelas demais unidades da Secretaria;
IV - redigir memorandos e ofícios do Departamento e de suas subunidades; e
V - executar tarefas relativas ao arquivamento de documentos do Departamento e de suas subunidades.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.