Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a solicitação do Secretário de Estado da Saúde de Pernambuco, feita por meio do Ofício GAB. nº 018, de 08 de janeiro de 2004, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até a competência fevereiro de 2004, o prazo estabelecido na Portaria nº 2.160/GM, de 12 de novembro de 2003, publicada no DOU nº 221, de 13 de novembro de 2003, seção 1, pág. 38.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.