PORTARIA Nº 375, DE 10 DE MARÇO DE 2004

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de regulamentar os atos administrativos e normativos da Secretaria de Vigilância em Saúde, com base no Decreto nº 4.726, de 9 de junho de 2003, resolve:

Art. 1º Revogar as Portarias nº 189/GM, de 6 de março de 1997, publicada no DOU nº 45, de 7 de março de 1997, seção 2, página 1513, e nºs 907/GM e 908/GM, de 15 de maio de 2002, publicadas no DOU nº 93, de 16 de maio de 2002, seção 2, página 26.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA