PORTARIA N° 541, de 31 de marÇo de 2004

 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, com base no preconizado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB SUS 01/96, e

Considerando a Portaria nº 1.399/GM, de 15 de dezembro de 1999; e

Considerando a Portaria nº 496/SE, de 27 de junho de 2000, resolve:

Art. 1º  Alterar, na forma do Anexo I, os valores anuais dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças – TFECD, relativos ao financiamento da 1ª Etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Raiva Animal.

Art. 2º  Ficam mantidas as demais disposições contidas na Portaria nº 950/SE, de 23 de dezembro de 1999.

Art. 3º  Os recursos orçamentários que trata a presente Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho – 10.845.1203.0829 – Incentivo Financeiro aos Estados, Municípios e Distrito Federal Certificados para Epidemiologia e Controle de Doenças.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA

ANEXO I
Recursos Anuais destinados à  Campanha Nacional de Vacinação contra Raiva Animal
UF	Recursos Federais Em R$	Contrapartida Estadual Em R$	Total de Recursos Em R$
AC	66.817,52	13.363,50	80.181,02
AL	267.504,38	80.251,31	347.755,69
AM	425.976,32	85.195,26	511.171,58
BA	487.559,21	146.267,76	633.826,97
CE	393.250,00	117.975,00	511.225,00
ES	19.290,97	5.787,29	25.078,26
MA	443.850,00	88.770,00	532.620,00
MG	79.275,62	23.782,69	103.058,31
MT	116.456,45	23.291,29	139.747,74
PA	332.867,92	66.573,58	399.441,50
PB	63.997,50	19.199,25	83.196,75
PE	262.236,64	78.670,99	340.907,63
RN	18.150,00	5.445,00	23.595,00
RO	200.618,80	40.123,76	240.742,56
SE	123.446,01	37.033,80	160.479,81
SP	85.250,00	34.100,00	119.350,00
TOTAL	3.386.547,34	865.830,50	4.252.377,84