PORTARIA Nº 716, de 16 de abril de 2004

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 3.432/GM, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, resolve:

Art. 1º  Reclassificar as Unidades de Tratamento Intensivo – UTI – do Tipo I para Tipo II dos Hospitais a seguir relacionados:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
19.843.929/0029-01	Maternidade Odete Valadares – Belo Horizonte/MG
NEONATAL		04

 

CNPJ	Hospital	Nº leitos
19.843.929/0013-44	Hospital João XXIII – Belo Horizonte/MG
ADULTO		25

 

CNPJ	Hospital	Nº leitos
24.731.747/0001-88	Hospital N. Senhora das Mercês – São João Del Rei/MG
ADULTO		02

 

CNPJ	Hospital	Nº leitos
20.146.064/0001-02	Hospital São João de Deus – Divinópolis/MG
ADULTO		04

Art. 2º  Reclassificar, com pendências, as Unidades de Tratamento Intensivo - UTI do Tipo I para Tipo II dos hospitais a seguir relacionados: 

CNPJ	Hospital	Nº leitos
25.335.803/0001-28	Associação Beneficente Católica – Hospital Santa Isabel – Ubá/MG
ADULTO		06

 

CNPJ	Hospital	Nº leitos
17.216.086/0001-97	Hospital São Francisco de Assis – Belo Horizonte/MG
ADULTO		04

 

CNPJ	Hospital	Nº leitos
19.274.091/0001-81	Casa de Caridade de Carangola – Carangola/MG
ADULTO		02

§1º  As unidades ora cadastradas e assinaladas com pendências deverão entrar em contato com o gestor do SUS de seu Estado, onde tomarão conhecimento das pendências, bem como do prazo estabelecido para solução das mesmas.

§2º  Estabelecer que a não solução das pendências dentro dos prazos fixados para tal implicará no descadastramento da unidade.

Art. 3º  Definir que as unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seus cadastramentos.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA