PORTARIA Nº 957, DE 20 DE MAIO DE 2004

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 272/GM, de 27 de fevereiro de 2004, que regulamenta o Prêmio Fernando Figueira destinado ao reconhecimento dos estabelecimentos hospitalares de saúde integrantes da rede SUS, com destaque ao atendimento pediátrico; e

Considerando o grande de número de Municípios que recebeu com atraso o material de divulgação, resolve:

Art. 1º Prorrogar, para 30 de maio de 2004, o prazo previsto no art. 11 do Regulamento constante da Portaria nº 272/GM, de 27 de fevereiro de 2004, para envio da ficha de inscrição à Comissão Estadual de Avaliação, por parte dos estabelecimentos interessados em participar do Prêmio Fernando Figueira.

Art. 2º Prorrogar, para 30 de junho de 2004, o prazo previsto no § 1º do art. 18 do Regulamento constante da Portaria nº 272/GM, de 27 de fevereiro de 2004, para o envio dos resultados, juntamente com a documentação dos estabelecimentos selecionados, à Comissão Nacional de Avaliação, pelos Estados.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GASTÃO WAGNER DE SOUSA CAMPOS