Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 1.007, de 27 de maio de 2004
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando o Programa Interministerial de Reforço e Manutenção dos Hospitais Universitários em conjunto com o Ministério da Educação; e
Considerando os critérios de distribuição estabelecidos em comum acordo com o Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Estabelecer montante de recursos financeiros, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), a ser repassado pelo Ministério da Saúde às Instituições Federais de Ensino Superior, conforme detalhado no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Determinar ao Fundo Nacional de Saúde a adoção das medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor de que trata o artigo 1° desta Portaria, em 8 (oito) parcelas, a partir da competência maio de 2004, e em conformidade com a Portaria nº 447/GM, de 17 de março de 2004, às instituições mantenedoras.
Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:
I - 10.846.1220.0906 - Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada; e
II - 10.846.1220.0907 - Atenção à Saúde da População dos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena/Avançada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUMBERTO COSTA
ANEXO
SIGLA |
NOME |
REGIÃO |
50.000.000 |
FUFMS |
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
CO |
1.117.400 |
UFGO |
Universidade Federal de Goiás |
CO |
1.936.900 |
FUFMT |
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso |
CO |
752.850 |
UNB |
Fundação Universidade de Brasília |
CO |
1.404.950 |
REGIÃO CENTRO-OESTE |
|
5.212.100 |
|
FUFSE |
Fundação Universidade Federal de Sergipe |
NE |
758.950 |
UFAL |
Universidade Federal de Alagoas |
NE |
651.950 |
UFBA |
Universidade Federal da Bahia |
NE |
2.137.550 |
UFCE |
Universidade Federal do Ceará |
NE |
1.966.550 |
FUFMA |
Fundação Universidade Federal do Maranhão |
NE |
1.343.350 |
UFPB |
Universidade Federal da Paraíba |
NE |
1.008.900 |
UFCG |
Universidade Federal de Campina Grande |
NE |
811.500 |
UFPE |
Universidade Federal de Pernambuco |
NE |
1.493.050 |
UFRN |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
NE |
1.626.350 |
REGIÃO NORDESTE |
|
11.798.150 |
|
FUAM |
Fundação Universidade Federal do Amazonas |
NO |
1.145.050 |
UFPA |
Universidade Federal do Pará |
NO |
1.090.700 |
REGIÃO NORTE |
|
2.235.750 |
|
FMTM |
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro |
SE |
1.669.500 |
UFES |
Universidade Federal do Espírito Santo |
SE |
1.051.600 |
UFF |
Universidade Federal Fluminense |
SE |
1.629.350 |
UFJF |
Universidade Federal de Juiz de Fora |
SE |
1.014.100 |
UFMG |
Universidade Federal de Minas Gerais |
SE |
2.305.750 |
UFRJ |
Universidade Federal do Rio de Janeiro |
SE |
3.639.750 |
FUFUB |
Fundação Universidade Federal de Uberlândia |
SE |
1.840.500 |
UNIFESP |
Universidade Federal de São Paulo |
SE |
6.723.900 |
UNI-RIO |
Fundação Universidade do Rio de Janeiro |
SE |
901.100 |
REGIÃO SUDESTE |
|
20.775.550 |
|
FURG |
Fundação Universidade Federal do Rio Grande |
SU |
1.037.950 |
FUFPEL |
Fundação Universidade Federal de Pelotas |
SU |
1.418.050 |
UFPR |
Universidade Federal do Paraná |
SU |
3.651.050 |
HCPA |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
SU |
1.249.800 |
UFSC |
Universidade Federal de Santa Catarina |
SU |
1.474.950 |
UFSM |
Universidade Federal de Santa Maria |
SU |
1.146.650 |
REGIÃO SUL |
|
9.978.450 |
|
TOTAL |
|
50.000.000 |
|