PORTARIA Nº 1.028, DE 28 DE maio DE 2004

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Delegar a MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL, nomeada para o cargo de Diretor de Programa, DAS 101.5, competência para: I - assinar Termos Aditivos de prorrogação de prazo de convênios; II - assinar Termos de Re-ratificação Simplificado de Indicação Orçamentária de Convênios e Contratos firmados pelo Ministério da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.125/GM, publicada no DOU nº 135, de 16 de julho de 2003, Seção 2, página 20.

HUMBERTO COSTA