PORTARIA Nº 1.049, DE 1 DE JUNHO DE 2004

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições contidas no art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, bem como no art. 27, inciso XX, alínea "c", da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 e considerando o disposto no art. 6º da Portaria Conjunta/SE/ANS nº 6, de 23 de outubro de 2002, que estabelece a sistemática de acompanhamento e avaliação do contrato de gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar e define a composição da comissão respectiva, resolve:

Art. 1º Designar os integrantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS:

I- Secretaria Executiva:

a) Valcler Rangel Fernandes (titular); e

b) Jonice Maria Ledra Vasconcellos (suplente).

II - Secretaria de Atenção à Saúde:

a) José Carlos de Moraes (Titular); e

b) Silvana Souza Silva Pereira (suplente).

III - Agência Nacional de Saúde Suplementar:

a) Flávio José Fonseca de Oliveira (titular); e

b) Maria Thereza Rodrigues da Cunha (suplente).

IV - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) Márcio Moraes Marciano da Rocha (titular); e

b) Mariana Horigoshi Pregnolatto (suplente).

Parágrafo único. A Comissão de Acompanhamento e Avaliação será coordenada pelo representante da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.

Art. 2º Estabelecer que as regras e procedimentos para o funcionamento da Comissão desta Portaria, bem como as atribuições do seu coordenador e membros serão as constantes do seu regimento interno.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a portaria nº 2.007/GM, de 30 de outubro de 2002, publicada no DOU nº 212, de 31 de outubro de 2002, seção II, pág. 16.

HUMBERTO COSTA