PORTARIA N° 1.160, de 11 de junho de 2004

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde para ações contingenciais de leishmaniose visceral e dá outras providências.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, com base no preconizado na Norma Operacional Básica do Sistema  Único de Saúde - NOB SUS  01/96, e

Considerando a Portaria nº 1.399/GM, de 15 de dezembro de 1999;

Considerando a Portaria nº 950/GM, de 23 de dezembro de 1999, resolve:

Art 1º  Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde no valor de R$ 187.200,00 (cento e oitenta e sete mil e duzentos reais) ao Município de Palmas do Estado de Tocantins, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art 2º  O recurso de que trata o artigo anterior, refere-se a um incentivo para o desenvolvimento das ações contingenciais da leishmaniose visceral, no que refere a contratação de pessoal para execução das atividades de campo no combate ao vetor transmissor da leishmaniose visceral.

Parágrafo único. O montante do recurso, será temporário, com prazo estabelecido de 4 meses, tendo o seu início a partir da competência de julho de 2004.

Art 3º  O gestor estadual e/ou municipal será responsável pelos Equipamentos de Proteção Individual - EPI, para aspersão de inseticidas e capacitação dos recursos humanos contratados para a execução das atividades de controle químico.

Art 4º  O valor reservado ao município são o constante do Anexo a esta portaria e serão repassados em 4 parcelas mensais.

Art 5º  O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática, dos valores mensais para o fundo municipal de saúde correspondente.

Art 6º  Os recursos orçamentários de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho – 10.845.1203.0829.0017 – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Epidemiologia e Controle de Doenças.

Art 7º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA

ANEXO

Recursos Financeiros Necessários para o Desenvolvimento das Ações de Controle Vetorial na Leishmaniose Visceral
ESTADO	MUNICÍPIO	RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS
		Quantidade	Valor por 1 mês R$ 1,00	Valor por 4 meses R$ 1,00
Tocantins	Palmas	104	46.800,00	187.200,00
TOTAL			R$ 46.800,00	R$ 187.200,00