PORTARIA Nº 1.212, de 16 de junho de 2004

Atualiza os valores do incentivo para Vigilância Sanitária Básica, e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições, e considerando a necessidade de atualizar os valores do Incentivo para Vigilância Sanitária Básica, em função das alterações na população dos municípios, resolve:

Art. 1º  Atualizar os valores do Incentivo para Vigilância Sanitária Básica, utilizando a população da Resolução nº 2, de 25 de agosto de 2003, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, publicada no Diário Oficial da União em 30 de agosto de 2003, que trata da estimativa da população para Estados e municípios para o ano de 2003.

Art. 2º  O teto financeiro anual do Incentivo para Vigilância Sanitária Básica será de R$ 44.217.859,25 (quarenta e quatro milhões, duzentos e dezessete mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e vinte e cinco centavos), conforme anexo.

Art. 3º  Os recursos orçamentários de que trata a presente Portaria correrão à conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.304.0010.0595 - Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica - PAB para as ações de Vigilância Sanitária.

Art. 4º  Fica delegada competência à Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e ao Fundo Nacional de Saúde para editarem, quando necessário, normas regulamentadoras desta Portaria.

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2004.

HUMBERTO COSTA

ANEXO

Vigilância Sanitária Básica 2004
REGIÃO/UF	População 2003	Teto Anual Em R$	Teto Mensal em R$
Norte	13.784.881	3.446.220,25	287.185,02
Rondônia	1.455.907	363.976,75	30.331,40
Acre	600.595	150.148,75	12.512,40
Amazônia	3.031.068	757.767,00	63.147,25
Roraima	357.302	89.325,50	7.443,79
Pará	6.574.993	1.643.748,25	136.979,02
Amapá	534.835	133.708,75	11.142,40
Tocantins	1.230.181	307.545,25	25.628,77
Nordeste	49.352.225	12.338.056,25	1.028.171,35
Maranhão	5.873.655	1.468.413,75	122.367,81
Piauí	2.923.725	730.931,25	60.910,94
Ceará	7.758.441	1.939.610,25	161.634,19
Rio G. norte	2.888.058	722.014,50	60.167,88
Paraíba	3.518.595	879.648,75	73.304,06
Pernambuco	8.161.862	2.040.465,50	170.038,79
Alagoas	2.917.664	729.416,00	60.784,67
Sergipe	1.874.613	468.653,25	39.054,44
Bahia	13.435.612	3.358.903,00	279.908,58
Sudeste	75.391.969	18.847.992,25	1.570.666,02
Minas Gerais	18.553.312	4.638.328,00	386.527,33
Espírito Santo	3.250.219	812.554,75	67.712,90
Rio de Janeiro	14.879.118	3.719.779,50	309.981,63
São Paulo	38.709.320	9.677.330,00	806.444,17
Sul	26.025.091	6.506.272,75	542.189,40
Paraná	9.906.866	2.476.716,50	206.393,04
Santa Catarina	5.607.233	1.401.808,25	116.817,35
Rio G.Sul	10.510.992	2.627.748,00	218.979,00
C.Oeste	12.317.271	3.079.317,75	256.609,81
Mato G.Sul	2.169.688	542.422,00	45.201,83
Mato Grosso	2.651.335	662.833,75	55.236,15
Goiânia	5.306.459	1.326.614,75	110.551,23
Distrito Federal	2189789	547.447,25	45.620,60
Brasil	176.871.437	44.217.859,25	3.684.821,60