PORTARIA Nº 1.431, de 14 de julho de 2004

Altera os valores anuais dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde – TFVS relativos ao financiamento da 2ª Etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, com base no preconizado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96, e considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º  Alterar, na forma do anexo, os valores anuais dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS, relativos ao financiamento da 2ª Etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite.

Art. 2º  Ficam mantidas as demais disposições contidas na Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004.

Art. 3º  Os recursos orçamentários de que trata a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho – 10.845.1203.0829 – Incentivo Financeiro aos Estados, municípios e Distrito Federal Certificados para Epidemiologia e Controle de Doenças.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA