Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.441, de 14 de julho de 2004

Suspende a qualificação do Município de Cáceres do Estado do Mato Grasso, ao incentivo financeiro às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a desativação de Equipes de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família, resolve:

Art. 1º  Suspender a qualificação do município abaixo, ao incentivo financeiro às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família, a partir da competência julho de 2004.

UF

COD. M.

MUNICÍPIO

MT

5102504

CÁCERES

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde