PORTARIA Nº 1.527, de 22 de julho de 2004

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a implementação da Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão no SUS entendida como política transversal às políticas, programas, áreas e diferentes instâncias de efetuação do SUS;

Considerando a ampliação das ações de humanização para toda a rede de saúde do SUS; e

Considerando o encerramento do Convênio nº 15/2001 que tinha como finalidade dar apoio financeiro para a implantação do Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH), resolve:

Art. 1º  Revogar a Portaria nº 881/GM de 19 de junho de 2001, publicada no Diário Oficial nº 119-E de 21 de junho de 2001, Seção 1, pág. 53, que institui no âmbito do SUS o Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH).

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA