PORTARIA Nº 1.547, DE 28 DE JULHO DE 2004

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando a conveniência de estabelecer procedimentos gerenciais relacionados ao funcionamento da Secretaria de Atenção à Saúde - SAS, r e s o l v e:

Art. 1º Delegar competência ao servidor CARLOS ARMANDO LOPES DO NASCIMENTO, matrícula no SIAPE nº 1423308, ocupante do Cargo em Comissão de Coordenador-Geral de Alta Complexidade Ambulatorial, do Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde código Das 101.4, nº 30.0065, para:

I - planejar e coordenar a elaboração de programas específicos de saúde a serem implementados em nível nacional na área de Média Complexidade;

II - coordenar a implantação de mecanismos e instrumentos de acompanhamento da implementação e execução de programas específicos de saúde na área de Média Complexidade;

III - coordenar o desenvolvimento de instrumentos para avaliação dos resultados alcançados com a implementação e execução de programas específicos de saúde na área de Média Complexidade;

IV - coordenar as ações de cooperação técnica ás instâncias gestoras, no que se refere à implementação e execução de programas específicos de saúde;

V - propor normas e estabelecer critérios para regulamentação dos atos inerentes à competência da Coordenação-Geral de Média Complexidade Ambulatorial do Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde; e

VI - produzir, processar e difundir conhecimentos referentes à área de atuação da Coordenação-Geral de Média Complexidade Ambulatorial, do Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA