Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA N° 1.550, de 28 de julho de 2004
Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde para o desenvolvimento da intensificação das ações de controle vetorial do Programa de Controle da Doença de Chagas.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, com base no preconizado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96, e
Considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004; e
Considerando a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004, resolve:
Art. 1º Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde no valor de R$ 1.079.040,00 (um milhão, setenta e nove mil e quarenta reais) aos 29 municípios do Estado da Bahia, conforme o Anexo I desta Portaria.
Art. 2º O recurso de que trata o artigo anterior, refere-se a um incentivo para o desenvolvimento da intensificação das ações de campo, com vistas a eliminação da transmissão vetorial da doença de Chagas por Triatoma infestans.
Parágrafo único. O montante do recurso será temporário, com prazo estabelecido de 6 meses, tendo o seu início a partir da competência julho de 2004.
Art. 3º Os valores reservados aos municípios são os constantes do Anexo I desta portaria e serão repassados em 6 parcelas mensais.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática dos valores mensais para os fundos municipais de saúde correspondentes.
Art. 5º Os recursos orçamentários de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho – 10.845.1203.0829.0029 – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Epidemiologia e Controle de Doenças.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2004.
HUMBERTO COSTA
ANEXO I
ESTADO: BAHIA
MUNICÍPIOS
CÓD. IBGE |
MUNICÍPIO |
VALOR POR 1 MÊS R$ 1,00 |
VALOR POR 6 MESES R$ 1,00 |
|
290115 |
América Dourada |
6.400,00 |
38.400,00 |
|
290300 |
Barra do Mendes |
6.400,00 |
38.400,00 |
|
290323 |
Barro Alto |
5.120,00 |
30.720,00 |
|
290450 |
Brotas de Macaúbas |
10.880,00 |
65.280,00 |
|
290475 |
Buritirama |
4.480,00 |
26.880,00 |
|
290530 |
Cafarnaum |
3.200,00 |
19.200,00 |
|
290620 |
Canarana |
5.760,00 |
34.560,00 |
|
290760 |
Central |
7.040,00 |
42.240,00 |
|
291130 |
Gentio do Ouro |
4.480,00 |
26.880,00 |
|
291240 |
Ibipeba |
7.040,00 |
42.240,00 |
|
291300 |
Ibitiara |
6.400,00 |
38.400,00 |
|
291310 |
Ibititá |
8.320,00 |
49.920,00 |
|
291320 |
Ibotirama |
10.240,00 |
61.440,00 |
|
291410 |
Ipupiara |
1.280,00 |
7.680,00 |
|
291460 |
Irecê |
10.880,00 |
65.280,00 |
|
291535 |
Itaguaçu da Bahia |
4.480,00 |
26.880,00 |
|
291835 |
João Dourado |
7.680,00 |
46.080,00 |
|
291850 |
Jussara |
6.400,00 |
38.400,00 |
|
291915 |
Lapão |
7.040,00 |
42.240,00 |
|
292160 |
Morpará |
2.560,00 |
15.360,00 |
|
292205 |
Mulungu do Morro |
2.560,00 |
15.360,00 |
|
292225 |
Muquém de São Francisco |
2.560,00 |
15.360,00 |
|
292303 |
Novo Horizonte |
3.840,00 |
23.040,00 |
|
292320 |
Oliveira dos Brejinhos |
10.240,00 |
61.440,00 |
|
292370 |
Paratinga |
8.320,00 |
49.920,00 |
|
292560 |
Presidente Dutra |
4.480,00 |
26.880,00 |
|
292925 |
São Gabriel |
5.120,00 |
30.720,00 |
|
293240 |
Uibaí |
7.040,00 |
42.240,00 |
|
293360 |
Xique-Xique |
9.600,00 |
57.600,00 |
|
TOTAIS |
179.840,00 |
1.079.040,00 |
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