PORTARIA Nº 1.626, de 04 de agosto de 2004

Qualifica o Município de Francisco Beltrão/PR, para receber o incentivo às ações de Saúde Bucal no âmbito do Programa de Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o estabelecido pelas Portarias nº 267/GM, de 6 de março de 2001, nº 396/GM, de 4 de abril de 2003, e nº 673, de 3 de junho de 2003, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º  Qualificar o Município de Francisco Beltrão/PR, conforme tabela abaixo, a receber o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa de Saúde da Família.

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
PR	4108403	FRANCISCO BELTRÃO	2	0	2
Total da UF:		1	2	0	2

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2004.

HUMBERTO COSTA