Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 87/GM, de 5 de fevereiro de 2003, publicado no DOU nº 27, de 6 de fevereiro de 2003, Seção 1, pág. 32.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.