PORTARIA Nº 1.673, DE 13 DE AGOSTO DE 2004

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, r e s o l v e:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 88/GM, de 5 de fevereiro de 2003, publicado no DOU nº 27, de 6 de fevereiro de 2003, Seção 2, pág. 13.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA