PORTARIA Nº 1.718, de 18 de agosto de 2004

Qualifica o Município de Ribeirão/PE a receber o incentivo aos Programas de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o estabelecido pelas Portarias nº 1.882/GM e  nº 1.886/GM, ambas de 18 de dezembro de 1997, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º  Qualificar o Município de Ribeirão/PE, conforme tabela abaixo, a receber os incentivos aos Programas de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
PE	2611804	RIBEIRÃO	73	6
Total da UF:		1	73	6

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2004.

HUMBERTO COSTA