PORTARIA Nº 1.750, de 24 de agosto de 2004

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (Média e Alta Complexidade) para o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Porto Alegre.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2.262/GM, de 26 de novembro de 2003, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de proceder à revisão, atualização e reestruturação da atual política para os estabelecimentos filantrópicos de ensino com capacidade operacional disponível para o SUS superior a 500 leitos; e

Considerando o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, resolve:

Art. 1º  Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 3.399.890,52 (três milhões, trezentos e noventa e nove mil oitocentos e noventa reais e cinqüenta e dois centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Porto Alegre, habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal.

Art. 2º  Determinar que o Município de Porto Alegre/RS faça jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor descrito no artigo 1º desta Portaria.

Parágrafo único.  Os recursos serão destinados ao custeio e manutenção do Hospital São Lucas da PUCRS – União Brasileira de Educação e Assistência, CNPJ 88630413000281.

Art. 3º  Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias à transferência regular e automática do valor mensal para o Fundo Municipal de Saúde.

Art. 4º  Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

Ação Programática	Nome da Ação	Valor Anual
10.846.1220.0906	Atenção à Saúde dos Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados habilitados em Gestão Plena/Avançada.	2.379.923,36
10.846.1311.0849	Apoio à Mudança na Graduação e Pós-Graduação na Área da Saúde	679.978,12
10.846.1311.0850	Formação de Recursos Humanos em Educação Profissional e de Pós-Graduação.	339.989,04

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2004.

HUMBERTO COSTA