PORTARIA Nº 1.754, DE 24 DE AGOSTO DE 2004

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, para:

I - assinar Termos Aditivos de prorrogação de prazo de convênios, contratos e instrumentos congêneres firmados pelo Ministério
da Saúde; e

II - assinar Termos de Re-ratificação Simplificado de Indicação Orçamentária de Convênios, contratos e instrumentos congêneres firmados pelo Ministério da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.028/GM, de 28 de maio de 2004, publicada no DOU nº 103, de 31 de maio de 2004, Seção 2, página 22.

HUMBERTO COSTA