PORTARIA Nº 1.855, de 03 de setembro de 2004

Institui grupo de Trabalho para operacionalização das proposições do Relatório Final do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Conjunta SE/SGP nº 10, de 04 de maio de 2004.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as demandas expressas nas atividades do Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS, da Secretaria de Gestão Participativa - DOGES/SGP, pelos órgãos, fundações e agências vinculadas no Ministério da Saúde;

Considerando as recomendações do Relatório Final do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Conjunta SE-SGP nº 10, notadamente no que se refere a:

a) ampliação das discussões das atividades da ouvidoria para todo o âmbito do MS;

b) unificação de todos os números 0800 atualmente utilizados pelo Ministério da Saúde;

c) proposta de descentralização do sistema e do processo de ouvidoria;

d) produção, pelo Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS, de relatórios de gestão, periódicos, com difusão para a população, tendo por base os princípios e diretrizes do SUS e o novo modelo de atenção; e

Considerando o que restou decidido na Reunião do Colegiado do Ministério da Saúde de 27 de julho de 2004, resolve:

Art. 1º  Instituir Grupo de Trabalho, sob a coordenação da Secretaria de Gestão Participativa – SGP, para propor as estratégias de operacionalização das recomendações contidas no Relatório Final assinalado em epígrafe e, em especial, estudar a reestruturação do Serviço Disque-Saúde e a utilização do DOGES/SGP como ouvidoria ativa nos processos de escuta dos cidadãos.

Art. 2º  O Grupo de Trabalho, será constituído por representantes – titulares e suplentes – designados pelos dirigentes das seguintes unidades:

I - Gabinete do Ministro – GM;

II - Secretaria-Executiva – SE;

III - Secretaria de Gestão Participativa – SGP;

IV - Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS;

V - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES;

VI - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – SCTIE;

VII - Secretaria de Atenção à Saúde – SAS;

VIII - Fundação Nacional de Saúde – FUNASA;

IX - Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;

X - Agência Nacional de Saúde Suplemntar – ANS;

XI - Fundação Osvaldo Cruz – FIOCRUZ;

XII - Consultoria Jurídica – CJ;

XIII - Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS/SE;

XIV - Departamento de Informática do SUS – DATASUS/SE;

XV – Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH/SAA/SE; e

XVI - Assessoria de Comunicação Social – ASCOM/GM.

Art. 3º  Cabe à Secretaria de Gestão Participativa a coordenação e o apoio técnico-administrativo para as atividades do grupo de Trabalho.

Parágrafo único.  O Secretário de Gestão Participativa designará o Coordenador do Grupo de Trabalho.

Art. 4º  O Grupo de Trabalho poderá convidar outros técnicos e dirigentes para participarem de suas reuniões, em função da especificidade do tema a ser tratado;

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA