PORTARIA Nº 1.907, de 13 de setembro de 2004

Institui o Prêmio Nacional Bibi Voguel destinado ao reconhecimento de ações inovadoras na proteção, promoção e apoio ao aleitamento materno, e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a importância da amamentação para a prevenção e redução da morbi-mortalidade infantil;

Considerando a necessidade de garantir ações de promoção, proteção e apoio à amamentação em todos os níveis de atenção e, em especial, na Atenção Básica; e

Considerando a necessidade de estimular a implantação de ações inovadoras de proteção, promoção e apoio a amamentação, resolve:

Art. 1º  Instituir o Prêmio Nacional Bibi Voguel destinado ao reconhecimento de ações inovadoras na proteção, promoção e apoio ao aleitamento materno.

Art. 2º  Constituir comissão com o objetivo de elaborar o regulamento e a seleção dos concorrentes ao prêmio.

Parágrafo único.  A Comissão será composta por representantes:

I - da Secretaria de Atenção à Saúde – MS, que a coordenará;

II - do Grupo Amigos do Peito;

III - da Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar - IBFAN;

IV - da Rede Nacional de Bancos de Leite Humano;

V - da Associação Brasileira de Profissionais de Bancos de Leite Humano e Aleitamento Materno;

VI - da Aliança Mundial para Ação em Aleitamento Materno - WABA;

VII - da Sociedade Brasileira de Pediatria;

VIII - da Federação Brasileira das Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia – FEBRASGO;

IX - do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; e

X - do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS.

Art. 3º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA