PORTARIA Nº 1.927, DE 15 de setembro de 2004

Estabelece incentivo financeiro aos estados e municípios, com Serviços de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, qualificados pelo Ministério da Saúde, para a adequação de áreas físicas das Centrais de Regulação Médica de Urgência em estados, municípios e regiões de todo o território nacional.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.863/GM, de 29 de setembro de 2003, que institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências dos três níveis de gestão;

Considerando a Portaria nº 1.864/GM, de 29 de setembro de 2003, que institui o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, em municípios e regiões de todo o território brasileiro, no âmbito do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria nº 1.828/GM, de 2 de setembro de 2004, que institui incentivos financeiros para adequação da área física das Centrais de Regulação Médica de Urgência em estados, municípios e regiões de todo o território nacional e financiamento destinado ao custeio e manutenção do componente pré-hospitalar móvel e sua Central de Regulação Médica, resolve:

Art. 1º  Estabelecer incentivo financeiro aos estados e municípios, com Serviços de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 qualificados pelo Ministério da Saúde, para a adequação de áreas físicas das Centrais de Regulação Médica de Urgência em estados, municípios e regiões de todo o território nacional, conforme anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º  Fixar o prazo máximo de 90 (noventa) dias para que os serviços SAMU-192 ainda em implantação entrem em efetivo funcionamento, estando os estados ou municípios sujeitos à devolução dos recursos, caso haja o descumprimento do disposto neste Artigo.

Art. 3º  Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, em parcela única, dos valores correspondentes aos recursos de que trata o artigo 1º desta Portaria para os fundos estaduais ou para os fundos municipais de saúde.

Art. 4º  Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.846.1220.0906 – Atenção à Saúde dos Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados habilitados em Gestão Plena/Avançada; e

II - 10.846.1220.0907 – Atenção à Saúde dos Municípios não-habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados não-habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA

ANEXO I

UF	Tipo	População	Valor do Incentivo (R$)
Secretaria Estadual de Saúde de Alagoas	Regional	1.058.740	150.000,00
Secretaria Estadual de Saúde do Acre	Regional	662.273	150.000,00
Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso	Regional	860.000	150.000,00

ANEXO II

UF	Município	TIPO	POPULAÇÃO	Valor do Incentivo (R$)
AP	Macapá	Municipal	318.761	100.000,00
BA	Alagoinhas	Municipal	134.162	50.000,00
BA	Eunápolis	Municipal	88.302	50.000,00
BA	Itabuna	Municipal	200.186	50.000,00
BA	Jequié	Municipal	147.951	50.000,00
BA	Juazeiro	Municipal	188.676	50.000,00
BA	Vitória da Conquista	Municipal	274.016	100.000,00
BA	Feira de Santana	Municipal	503.898	150.000,00
CE	Fortaleza	Regional	2.852.514	150.000,00
CE	Sobral	Municipal	163.833	50.000,00
DF	Distrito Federal	Regional	2.189.789	150.000,00
GO	Goiânia	Municipal	1.146.103	150.000,00
MA	São Luis	Municipal	923.526	150.000,00
MG	Belo Horizonte	Municipal	2.305.815	150.000,00
MG	Betim	Municipal	348.491	100.000,00
MG	Contagem	Regional	734.973	150.000,00
MG	Governador Valadares	Municipal	252.247	100.000,00
MG	Ipatinga	Municipal	227.000	50.000,00
MG	Patos de Minas	Municipal	130.330	50.000,00
MG	Santa Luzia	Municipal	203.000	50.000,00
MG	Juiz de Fora	Municipal	453.692	100.000,00
MG	Sete Lagoas	Municipal	197.457	50.000,00
MG	Belo Horizonte	Municipal	2.238.500	150.000,00
MS	Campo Grande	Municipal	705.975	150.000,00
PA	Belém	Regional	1.795.536	150.000,00
PB	Campina Grande	Municipal	365.559	100.000,00
PB	João Pessoa	Regional	1.273.588	150.000,00
PE	Petrolina	Municipal	235.821	50.000,00
PE	Recife	Municipal	1.461.320	150.000,00
PI	Teresina	Municipal	751.464	150.000,00
PR	Apucarana	Regional	202.152	50.000,00
PR	Curitiba	Regional	1.904.000	150.000,00
PR	Guarapuava	Municipal	160.932	50.000,00
PR	Londrina	Regional	604.244	150.000,00
PR	Maringá	Regional	415.596	100.000,00
PR	Ponta Grossa	Regional	288.687	100.000,00
RJ	Itaperuna	Regional	235.660	50.000,00
RJ	Niteroi (Metropolitana II)	Regional	1.776.622	150.000,00
RJ	Nova Iguaçú (Metropolitana I)	Regional	3.346.962	150.000,00
RN	Mossoró	Municipal	220.487	50.000,00
RN	Natal	Regional	1.036.714	150.000,00
RS	Caxias do Sul	Municipal	381.940	100.000,00
RS	Pelotas	Municipal	331.372	100.000,00
RS	Porto Alegre	Municipal	1.394.085	150.000,00
SE	Aracaju	Regional	627.746	150.000,00
SP	Araraquara	Municipal	182.471	50.000,00
SP	Campinas	Municipal	1.006.918	150.000,00
SP	Catanduva	Regional	277.591	100.000,00
SP	Diadema	Municipal	373.014	100.000,00
SP	Jaú	Municipal	112.104	50.000,00
SP	Guarulhos	Regional	1.299.332	150.000,00
SP	Marília	Regional	208.492	50.000,00
SP	Mauá	Regional	504.991	150.000,00
SP	Piracicaba	Regional	372.000	100.000,00
SP	Ribeirão Preto	Regional	1.108.726	150.000,00
SP	Santo André	Municipal	649.331	150.000,00
SP	São José do Rio Preto	Municipal	50.077	50.000,00
SP	São Paulo	Municipal	10.677.019	150.000,00
SP	Baurú	Municipal	316.064	100.000,00
TO	Palmas	Municipal	172.177	50.000,00
TO	Araguaína	Municipal	117.972	50.000,00