PORTARIA Nº 1.929, de 15 de setembro de 2004

Exclui do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos estados e municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal os recursos destinados ao custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.863/GM, de 29 de setembro de 2003, que institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão;

Considerando a Portaria nº 1.864/GM, de 29 de setembro de 2003, que instituiu o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, em municípios e regiões de todo o território brasileiro, no âmbito do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 1.828/GM, de 2 de setembro de 2004, que institui incentivos financeiros para adequação da área física das Centrais de Regulação Médica de Urgência em estados, municípios e regiões de todo o território nacional e financiamento destinado ao custeio e manutenção do componente pré-hospitalar móvel e sua Central de Regulação Médica; e

Considerando que foram incorporados recursos no teto financeiro da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) dos estados e municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal com qualificações de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, resolve:

Art. 1º  Excluir do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos estados e municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal os recursos destinados ao custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, qualificados conforme anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2004.

HUMBERTO COSTA

ANEXO I

Estado	Valor anual (R$)
Alagoas	2.238.000,00

ANEXO II

UF	Código	Município	Valor anual (R$)
BA	293330	Vitória da Conquista	1.158.000,00
CE	230440	Fortaleza	3.168.000,00
GO	520870	Goiânia	2.868.000,00
MG	310620	Belo Horizonte	1.638.000,00
MG	310670	Betim	1.008.000,00
MG	313130	Ipatinga	858.000,00
PA	150140	Belém	3.012.000,00
PB	250400	Campina Grande	1.158.000,00
PB	250750	João Pessoa	3.018.000,00
PE	261160	Recife	2.688.000,00
RN	240810	Natal	1.608.000,00
RS	431490	Porto Alegre	1.938.000,00
SE	280030	Aracaju	1.308.000,00
SP	355030	São Paulo	8.988.000,00
SP	350950	Campinas	2.388.000,00
SP	354340	Ribeirão Preto	1.308.000,00
SP	353870	Piracicaba	1.158.000,00
SP	351380	Diadema	1.158.000,00