PORTARIA Nº 1.954, de 16 de setembro de 2004

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.953/GM de 16 de setembro de 2004, que cadastra, altera e reclassifica Unidades de Tratamento Intensivo – UTI – Tipo II dos Estados do Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, resolve:

Art. 1º  Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 12.455.055,36 (doze milhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco mil cinqüenta e cinco reais e trinta e seis centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade), de Estados e Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme distribuição constante do anexo desta Portaria.

Art. 2º  Determinar que os recursos orçamentários objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.846.1220.0906 – Atenção à Saúde dos Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados habilitados em Gestão Plena/Avançada;

II - 10.846.1220.0907 – Atenção à Saúde dos Municípios não-habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados não habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2004.

HUMBERTO COSTA

ANEXO

UF: AMAZONAS
Gestão Estadual						1.079.516,16
UF: BAHIA
Gestão Estadual						205.021,44
UF: GOIÁS
Código	Município					Valor anual (R$)
520870	Goiânia					454.533,12
Total Gestão Plena Municipal						454.533,12
Total Gestão Estadual						0,00
Total do Estado de Goiás						454.533,12
UF: MARANHÃO
Código	Município					Valor anual (R$)
211130	São Luís					397.716,48
Total Gestão Plena Municipal						397.716,48
Total Gestão Estadual						0,00
Total do Estado do Maranhão						397.716,48
UF: PARÁ
Código	Município					Valor anual (R$)
150140	Belém					568.166,40
150220	Capanema					568.166,40
Total Gestão Plena Municipal						1.136.332,80
Total Gestão Estadual						0,00
Total do Estado do Pará						1.136.332,80
UF: PARANÁ
Código	Município					Valor anual (R$)
410690	Curitiba					375.471,36
Total Gestão Plena Municipal						375.471,36
Total Gestão Estadual						397.716,48
Total do Estado do Paraná						773.187,84
UF: PERNAMBUCO
Gestão Estadual						1.254.896,64
UF: RIO DE JANEIRO
Código	Município					Valor anual (R$)
330455	Rio de Janeiro					227.266,56
330220	Itaperuna					340.899,84
Total Gestão Plena Municipal						568.166,40
Total Gestão Estadual						0,00
Total do Estado do Rio de Janeiro						568.166,40
UF: RIO GRANDE DO SUL
Código	Município					Valor anual (R$)
431490	Pelotas					637.309,44
Total Gestão Plena Municipal						637.309,44
Total Gestão Estadual						0,00
Total do Estado do Rio Grande do Sul						637.309,44
UF: SANTA CATARINA
Gestão Estadual						568.166,40
UF: SÃO PAULO
Código	Município					Valor anual (R$)
354580	Santa Barbara D'Oeste					264.303,36
354990	São José dos Campos					454.533,12
355030	São Paulo					410.042,88
355220	Sorocaba					234.662,40
Total Gestão Plena Municipal						1.363.541,76
Total Gestão Estadual						4.016.666,88
Total do Estado de São Paulo						5.380.208,64
Total Geral						12.455.055,36