PORTARIA Nº 2.066, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos arts 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200/1967 e no art. 12 da Lei nº 9.784/1999, r e s o l v e:

Art. 1º Delegar competência ao servidor CARLOS VANDERLEY SOARES, Coordenador-Geral de Fomento às Experiências Inovadoras, para coordenar e executar as atividades da Coordenação de Suprimento de Medicamentos e Correlatos que, entre outras, envolvem:

I - planejamento, coordenação e avaliação da execução das atividades de aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos;

II - controle físico e contábil do estoque de medicamentos;

III - acompanhamento e administração operacional de todos os contratos e convênios firmados com instituições e empresas que prestam serviços na área de medicamentos.

Art. 2º A Diretora de Programa Lylian Beatriz Comelli Dutra, por força da Portaria nº 1.152/GM, de 11 de junho de 2004, exercerá a supervisão das atividades da Coordenação de Suprimento de Medicamentos e Correlatos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Cessar os efeitos da Portaria nº 35, de 30 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 147, de 2 de agosto de 2004, Seção 2, página 18.

HUMBERTO COSTA