PORTARIA nº 2.067, 23 DE SETEMBRO DE 2004

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos arts 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200/1967 e no art. 12 da Lei nº 9.784/1999, r e s o l v e:

Art. 1º Delegar competência ao servidor EMIVAL FERREIRA FREITAS, Gerente de Projeto, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, para coordenar e executar as atividades da Coordenação de Suprimento e Controle Patrimonial que, entre outras, envolvem:

I - planejamento, organização, coordenação e avaliação da execução das atividades de administração de materiais e de patrimônio;

II - acompanhamento e controle da execução de contratos, aditivos, acordos e ajustes firmados no âmbito da Coordenação de
Suprimento e Controle Patrimonial; e

III - autorizar o reaproveitamento, a movimentação, a alienação, e outras formas de desfazimento de material, na forma regulamentada pelo Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, alterado pelo Decreto nº 4.235, de 22 de maio de 2002.

Art. 2º A Diretora de Programa Lylian Beatriz Comelli Dutra, por força da Portaria nº 1.152/GM, de 11 de junho de 2004, exercerá a supervisão das atividades da Coordenação de Suprimento e Controle Patrimonial.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Cessar os efeitos da Portaria nº 37, de 30 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 147, de 2 de agosto de 2004, Seção 2, página 18.

HUMBERTO COSTA