PORTARIA Nº 2.101, de 29 de setembro de 2004

Estabelece recursos financeiros para realização dos procedimentos cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, no Município de Goiânia e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.372/GM, de 1º de julho de 2004, que instituiu a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Portaria nº 501/SAS, de 17 de setembro de 2004, que estabelece as normas de elaboração de projetos para a realização de procedimentos eletivos de média complexidade;

Considerando a Resolução nº 48//2004, de 4 de agosto de 2004, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Goiânia; e

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Goiânia e demais municípios da Região Administrativa Macro-Goiânia, que totalizam 30 (trinta) municípios com população total de 1.493.080 habitantes, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Goiânia, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite/GO, tendo como abrangência a população dos municípios relacionados no anexo desta Portaria.

Art. 2°  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 746.540,00 (setecentos e quarenta e seis mil e quinhentos e quarenta reais), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos serão transferidos ao Fundo Municipal de Saúde de Goiânia, após apuração pelo Banco de Dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares - SIA/SIH-SUS, dos valores correspondentes à produção das cirurgias eletivas apresentadas, obedecendo ao cronograma de transmissão dos arquivos ao DATASUS/RJ, fixado pela Portaria nº 341/SAS, de 16 de julho de 2004.

Art. 4º  Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os Programas de Trabalho:

I - 10.846.1220.0906 - Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada; e

II - 10.846.1220.0907 - Atenção à Saúde da População dos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de outubro de 2004.

HUMBERTO COSTA

ANEXO

Municípios	População
Abadia de Goiás	5.621
Anicuns	18.923
Avelinópolis	2.560
Bela Vista de Goiás	20.391
Bonfinópolis	5.978
Brazabrantes	2.907
Campestre de Goiás	3.429
Cristianópolis	3.091
Goiânia	1.146.106
Goianira	21.125
Guapo	14.520
Nazário	6.750
Nerópolis	20.300
Nova Veneza	6.849
Santa Bárbara de Goiás	5.286
Santo Antônio de Goiás	3.450
Trindade	90.199
Cezarina	6.751
Indiara	12.424
Jandaia	6.301
Varjão	3.548
Araçú	4.261
Caturaí	4.390
Damolândia	2.567
Inhumas	45.600
Itaguari	4.477
Itauçú	8.153
Petrolina de Goiás	10.270
Santa Rosa de Goiás	3.414
Taquaral de Goiás	3.439
População Total	1.493.080