PORTARIA Nº 2.108, de 01 de outubro de 2004

Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde para o desenvolvimento das ações de promoção à saúde para a redução de acidentes de trânsito e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, com base no preconizado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96, e

Considerando a Portaria nº 1.172/GM/MS, de 15 de junho de 2004;

Considerando a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º  Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) ao Município de Recife do Estado de Pernambuco, em uma única parcela que será paga na competência de outubro de 2004.

Art. 2º  O recurso de que trata o artigo anterior refere-se a um incentivo para o desenvolvimento das ações de promoção à saúde para a redução de acidentes de trânsito.

Art. 3º  O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática, do valor mensal para o Fundo Municipal de Saúde correspondente.

Art. 4º Os recursos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho – 10.845.1203.0829.0026 – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Epidemiologia e Controle de Doenças.

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2004.

HUMBERTO COSTA