Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.127, de 07 de outubro de 2004

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 2.126/GM de 7 de outubro de 2004, que cadastra, altera e reclassifica Unidades de Tratamento Intensivo – UTI – Tipo II, dos Estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante de R$ 13.356.956,16 (treze milhões, trezentos e cinqüenta e seis mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e dezesseis centavos) a serem incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) dos estados e municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme distribuição constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Determinar que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.846.1220.0906 - Atenção à Saúde dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada; e

II - 10.846.1220.0907 - Atenção à Saúde dos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2004.

HUMBERTO COSTA

ANEXO

UF: GOIÁS
Código	Município	Valor anual (R$)
520870	Goiânia	340.899,84
Total Gestão Plena Municipal		340.899,84
Total Gestão Estadual		0,00
Total do Estado de Goiás		340.899,84
UF: MARANHÃO
Código	Município	Valor anual (R$)
210530	Imperatriz	568.166,40
211130	São Luís	1.827.210,24
Total Gestão Plena Municipal		2.395.376,64
Total Gestão Estadual		0,00
Total do Estado do Maranhão		2.395.376,64
UF: MATO GROSSO
Código	Município	Valor anual (R$)
510760	Rondonópolis	227.266,56
Total Gestão Plena Municipal		227.266,56
Total Gestão Estadual		511.349,76
Total do Estado de Mato Grosso		738.616,32
UF: MATO GROSSO DO SUL
Código	Município	Valor anual (R$)
500270	Campo Grande	1.590.865,92
500370	Dourados	852.249,60
Total Gestão Plena Municipal		2.443.115,52
Total Gestão Estadual		0,00
Total do Estado de Mato Grosso do Sul		2.443.115,52
UF: PARÁ
Código	Município	Valor anual (R$)
150810	Tucuruí	227.266,56
Total Gestão Plena Municipal		227.266,56
Total Gestão Estadual		227.266,56
Total do Estado do Pará		454.533,12
UF: PARAÍBA
Código	Município	Valor anual (R$)
250400	Campina Grande	756.771,84
Total Gestão Plena Municipal		756.771,84
Total Gestão Estadual		0,00
Total do Estado da Paraíba		756.771,84
UF: PARANÁ
Código	Município	Valor anual (R$)
411370	Londrina	397.716,48
410830	Foz do Iguaçu	454.533,12
411520	Maringá	511.349,76
Total Gestão Plena Municipal		1.363.599,36
Total Gestão Estadual		1.396.546,56
Total do Estado do Paraná		2.760.145,92
UF: RIO GRANDE DO SUL
Gestão Estadual		284.083,20
UF: SÃO PAULO
Código	Município	Valor anual (R$)
354340	Ribeirão Preto	284.083,20
355030	São Paulo	1.706.181,12
354990	São José dos Campos	170.449,92
355220	Sorocaba	227.266,56
Total Gestão Plena Municipal		2.387.980,80
Total Gestão Estadual		795.432,96
Total do Estado de São Paulo		3.183.413,76
Total Geral		13.356.956,16

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