PORTARIA Nº 2.166, DE 7 DE OUTUBRO DE 2004

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e nos termos dos arts. 143, 148 e 149, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo no 25000.105210/2004-56, r e s o l v e: Nº 2.166 -

Art. 1o Designar os servidores estáveis CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINTO, Assistente Jurídico, matrícula no SIAPE no 24364, LUCIMAR CAMILO PEREIRA, Advogada da União, matrícula no SIAPE no 2029, e WILLIAM JOÉ DA SILVA, Assistente Jurídico, matrícula no SIAPE no 36602, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar os fatos ocorridos no Instituto Nacional de Tráumato-Ortopedia - INTO, constantes dos Relatórios de Auditoria nos 12, 13, 14 e 16, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação do presente ato.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA