Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e nos termos dos arts. 143, 148 e 149, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, r e s o l v e:
Art. 1º Designar os servidores estáveis CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINTO, Assistente Jurídico, matrícula no SIAPE no 24364, LUCIMAR CAMILO PEREIRA, Advogada da União, matrícula no SIAPE nº 2029, e WILLIAM JOÉ DA SILVA, Assistente Jurídico, matrícula no SIAPE nº 36602, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar os fatos ocorridos no Hospital Geral de Bonsucesso, conforme relatado no Processo nº 25000.083507/2004-53, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação do presente ato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.