Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 880/GM, de 13 de maio de 2004, publicada no DOU nº 92, de 14 de maio de 2004, Seção 1, pág. 39.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.