PORTARIA Nº 2.367, de 27 de outubro de 2004

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, objetivando redução das iniqüidades regionais no Estado do Pará.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a decisão sobre redução das iniqüidades regionais em reunião da Comissão Intergestores Tripartite, em 17 de junho de 2004; e

Considerando as decisões da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pará - CIB/PA, em resposta às orientações enviadas pelo Ministério da Saúde, por meio do Ofício Circular SE/DAD nº 012/04, resolve:

Art. 1º  Estabelecer recursos no montante de R$ 10.310.075,45 (dez milhões, trezentos e dez mil, setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) a serem incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) do Estado do Pará e municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme distribuição constante do anexo desta Portaria.

Parágrafo único.  O estado e os municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor referido neste artigo.

Art. 2º  Determinar que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.0023.4306 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar em Regime de Gestão Plena do Sistema Único de Saúde - SUS; e

II - 10.302.0023.4307 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar Prestado pela Rede Cadastrada no Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2004.

HUMBERTO COSTA

ANEXO

Código	Município	Valor anual (R$)
150010	ABAETETUBA	27.128,57
150020	ACARÁ	14.519,45
150034	ÁGUA AZUL DO NORTE	12.358,14
150080	ANANINDEUA	264.508,08
150120	BAIÃO	525,85
150130	BARCARENA	17.324,40
150140	BELÉM	6.140.393,38
150180	BREVES	27.665,21
150210	CAMETÁ	11.456,72
150220	CAPANEMA	328.643,24
150240	CASTANHAL	825.380,89
150260	COLARES	335,57
150270	CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA	8.711,72
150304	FLORESTA DO ARAGUAIA	1.500,66
150330	IGARAPÉ-MIRIM	27.687,56
150370	ITUPIRANGA	24.646,24
150390	JURUTI	4.549,06
150420	MARABÁ	300.672,79
150442	MARITUBA	359.225,68
150445	MEDICILÂNDIA	11.416,08
150470	MOJU	18.904,59
150480	MONTE ALEGRE	12.312,18
150490	MUANÁ	6.626,82
150540	OURÉM	4.855,51
150543	OURILÂNDIA DO NORTE	36.265,97
150549	PALESTINA DO PARÁ	1.132,74
150550	PARAGOMINAS	24.077,63
150553	PARAUAPEBAS	26.024,38
150590	PORTO DE MOZ	5.185,22
150613	REDENÇÃO	293.342,87
150616	RIO MARIA	2.738,57
150658	SANTA MARIA DAS BARREIRAS	2.427,87
150660	SANTA MARIA DO PARÁ	1.306,16
150670	SANTANA DO ARAGUAIA	22.875,08
150680	SANTARÉM	294.812,33
150730	SÃO FÉLIX DO XINGU	8.529,61
150745	SÃO GERALDO DO ARAGUAIA	13.359,61
150760	SÃO MIGUEL DO GUAMÁ	21.746,85
150795	TAILÂNDIA	3.994,25
150800	TOMÉ-AÇU	5.378,19
150808	TUCUMÃ	7.448,99
150810	TUCURUÍ	442.211,57
150815	URUARÁ	15.233,96
150830	VISEU	5.990,55
150840	XINGUARA	16.432,43
Total Gestão Plena Municipal		9.701.863,22
Total Gestão Estadual		608.212,23
Total Estado		10.310.075,45