PORTARIA Nº 2.368, de 27 de outubro de 2004

Aprova, habilita e estabelece valores aos Planos Municipais de Expansão do Saúde da Família para Ações Pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal do Projeto de Expansão e Consolidação do Saúde da Família - PROESF.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando os termos do Acordo de Empréstimo nº 7105-BR, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, que tem por objetivo a implementação do Projeto de Expansão e Consolidação do Saúde da Família - PROESF, resolve:

Art. 1º  Aprovar e habilitar os Planos Municipais para participarem do Projeto de Expansão e Consolidação do Saúde da Família - PROESF, recebendo recursos do Fundo Nacional de Saúde - FNS, para financiamento dos Planos Municipais de Expansão do Saúde da Família para Ações Pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal aprovados.

Parágrafo único.  Os municípios de que trata esta Portaria tiveram seus planos municipais aprovados ad referendum da Comissão Intergestores Tripartite - CIT de setembro de 2004.

Art. 2º  Estabelecer os valores a serem transferidos aos municípios para implementação da Fase I, período de outubro de 2004 a junho de 2005, dos Projetos Municipais de Expansão e Consolidação do Saúde da Família aprovados, conforme o Anexo desta Portaria.

§ 1º  Os valores dos repasses e os meses de transferência respeitarão o Cronograma de Desembolso constante dos Planos Operativos Anuais (POA) e do Plano de Aquisições (PA).

§ 2º  A Secretaria de Atenção à Saúde encaminhará arquivo ao Fundo Nacional de Saúde - FNS, no formato do Sistema de Transferências Fundo a Fundo - SISFAF, com a relação dos municípios e respectivos valores do repasse, na quinzena anterior a sua efetivação, respeitando o valor total constante do Anexo desta Portaria.

Art. 3º  Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde proceda à transferência dos recursos, após assinatura do aditivo à Carta de Compromisso entre o Ministério da Saúde e a respectiva Prefeitura Municipal, em conformidade com a Portaria nº 1.100/GM, de 11 de julho de 2003.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA

ANEXO

PROJETOS MUNICIPAIS DE EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO SAÚDE DA FAMÍLIA Família para Ações Pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal e
R$1,00
NOME DO MUNICÍPIO	UF	VALOR TOTAL FASE 1 (outubro/2004 A Junho/2005)
APARECIDA DE GOIÂNIA	GO	62.509,00
ARACAJU	SE	80.876,00
ARAPIRACA	AL	30.347,00
BARREIRAS	BA	19.659,00
BELÉM	PA	220.764,00
BELO HORIZONTE	MG	184.745,00
BETIM	MG	55.723,00
BRASÍLIA	DF	184.828,00
CAMAÇARI	BA	28.737,00
CRICIÚMA	SC	28.057,00
CURITIBA	PR	133.265,00
FORTALEZA	CE	369.842,00
GOIÂNIA	GO	95.678,00
GUARAPUAVA	PR	24.726,00
GUARATINGUETÁ	SP	16.388,00
GUARUJÁ	SP	44.014,00
ILHÉUS	BA	34.648,00
ITABORAÍ	RJ	31.151,00
MACEIÓ	AL	139.968,00
MANAUS	AM	249.092,00
MOSSORÓ	RN	35.604,00
NATAL	RN	60.719,00
PASSO FUNDO	RS	27.307,00
PORTO ALEGRE	RS	105.455,00
RECIFE	PE	234.560,00
RIBEIRÃO DAS NEVES	MG	44.300,00
RONDONÓPOLIS	MT	24.888,00
SÃO LUÍS	MA	159.875,00
SÃO PAULO	SP	844.203,00
TIMON	MA	21.515,00
UBERABA	MG	40.636,00
VITÓRIA	ES	24.575,00
TOTAL		3.658.654,00